O vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB)moverá uma ação no Ministério Público contra o próprio governo do Estado para apurar os motivos que levaram à não publicação de um decreto, quando era responsável interinamente pela gestão do Estado. Como governador interino devido às viagens do titular Cláudio Castro (PL), o emedebista tentou criar, via decreto, uma comissão de prevenção e combate aos incêndios florestais. A medida, porém, foi bloqueada na Casa Civil.
- Consulte Mais informação:
- PT testa nomes para pressionar vice-presidente de Paes
- Para AGU, lei de SP ultrapassa normas e escola cívico-militar é inconstitucional
O caso é mais um episódio da briga política entre Pampolha e Castro. Os dois estão rompidos desde o início do ano, quando o governador afastou seu vice da Secretaria de Meio Ambiente.
Pampolha vê a não publicação do decreto como um “detalhamento político” que prejudica os interesses do Estado. Ele disse ao Valor que a criação do comitê é uma reivindicação sua desde a época em que chefiou a secretaria de meio ambiente. Segundo o vice, Castro nunca avançou com a proposta.
Com a viagem do governador a Portugal, Pampolha, como governador em exercício, decidiu editar o decreto, justificando o aumento dos incêndios no Rio de Janeiro. Porém, ao tentar publicá-la no “Diário Oficial do Rio”, recebeu recusa da Casa Civil, que encaminhou a medida para análise à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Temos equipes de combate a incêndio em órgãos estaduais. O objetivo do decreto é reunir essas equipes de forma sistemática”, afirmou Pampolha. “Não estou criando uma despesa extra nem fazendo mudanças estruturais.”
Impossibilitada de divulgar o decreto, Pampolha decidiu então colocá-lo como anúncio pago na edição de sexta-feira (28) do jornal “Extra”, tornando públicos os atritos na gestão estatal —o que desagradou Castro. Além da ação no MP, o deputado também impetrou mandado de segurança na PGE para que a medida fosse publicada no “DO”.
Segundo interlocutores, o deputado decidiu publicar o decreto na imprensa após conversa com o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que acompanhou o chefe do Palácio Guanabara na viagem. Pampolha teria reclamado dos entraves e recebido resposta de que Castro não havia autorizado a publicação da medida no “DO”. Insatisfeito, Pampolha afirmou que não precisava de autorização pois tinha o direito de fazê-lo como governador interino.
O governo do Estado, por sua vez, informou em nota que a Casa Civil apenas encaminhou o decreto à Secretaria do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e à Defesa Civil. O Palácio Guanabara afirmou ainda que a PGE solicitou o processo para análise.
O rompimento entre Castro e Pampolha se deu pelas suspeitas do governador de que o vice-presidente estaria conspirando para ocupar seu lugar. Além disso, o chefe do Executivo não teria gostado da atenção que seu companheiro de chapa recebeu quando, no início do ano, liderou os esforços para conter os danos causados pelas chuvas no Rio. Dessa forma, dizem as fontes, Castro estaria trabalhando para garantir que Pampolha não ganhasse novos papéis.
O vice-presidente, porém, tem dito que, na próxima vez que assumir o governo durante as viagens de Castro, ordenará a demissão de quem lhe causar obstáculos. “Vamos esticar a corda ao máximo em casos de desobediência. Meu direito de governar não pode ser cerceado”, diz Pampolha.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo