Kaio Brazão também teve seu pedido negado pela Justiça Eleitoral e já recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou nesta segunda-feira a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a vereador na cidade do Rio. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 125ª Zona Eleitoral, entendeu que Garotinho é inelegível à Lei da Ficha Limpa após ser condenado por improbidade administrativa. O pedido de impugnação partiu da procuradora Rosemery Duarte Viana. Ela argumentou que o ex-governador foi condenado na ação que investigou Garotinho pelo projeto “Saúde em Movimento”. Na época ele era secretário de Saúde e Rosinha Garotinho, sua esposa, governadora do Rio. O esquema, segundo o MP, deixou R$ 234 milhões de prejuízo aos cofres públicos. “Não se pode deixar de ressaltar a gravidade da conduta do Réu, que envolveu o indevido indevido de licitação e desvio de recursos públicos para fins privados, em benefício próprio e de terceiros, constituindo grave violação aos princípios da administração pública” , escreveu a promotora em seu pedido de objeção. Recursos ainda poderão ser interpostos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Enteado de Domingos Brazão O TRE-RJ também negou o pedido de candidatura de Kaio Brazão (Republicanos), que disputa uma vaga de vereador no Rio. Ele é enteado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão —acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. A defesa de Kaio recorreu da decisão. Em sua sentença, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 125ª Zona Eleitoral, destacou o vínculo que Kaio tem com a família Brazão. Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) também é acusado de planejar a morte do vereador. O juiz destacou citações de Kaio que a Polícia Federal incluiu na investigação, como um encontro com o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o enteado e conselheiro de Domingos, Robson Calixto Fonseca, o Peixe —também réu na ação pela morte de Marielle. Os três se conheceram dias após a prisão dos irmãos Brazão, em março deste ano. Segundo o ICL Notícias, eles afirmaram em depoimento que discutiram o futuro político de Kaio. Um possível abuso de poder econômico por parte de Kaio também foi destacado na decisão de Maria Paula Gouvêa. Segundo o documento, em novembro passado, o ex-assessor do Brazão, Robson Peixe, pediu a compra de 20 bicicletas. Um mês depois, Chiquinho Brazão publicou fotos com Kaio durante uma festa “em que distribuíram vários presentes à comunidade local, incluindo várias bicicletas”. “Não há dúvida de que a alegada candidatura corresponde à prática de currais eleitorais, que aniquilam a liberdade votar Por outro lado, toda a articulação do recorrente com o poder já exercido pela família Brazão, além da sua proposta pessoal de perpetuação desse poder, mancham a vida pregressa do recorrente, a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do seu mandato. Diante de tudo o que foi exposto, é necessário reconhecer que cabe à Justiça Eleitoral sanar a deficiência do déficit, a fim de garantir a liberdade de exercício do direito social fundamental de voto”, diz trecho da decisão . A defesa de Kaio Brazão já recorreu ao Tribunal do Colegiado do Distrito Eleitoral (TRE). Na petição, seus advogados destacam que o juiz decidiu indeferi-la “com base em fatos que o candidato nem sequer teve oportunidade de se manifestar e em uma teoria jurídica que viola diretamente a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e os princípios constitucionais mais básicos e caros.”
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