Para falar mais sobre o assunto, o Estúdio CBN entrevista a diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Paloma Rocillo, e o advogado especialista em Direito Digital e Tecnologias da Informação, Rodrigo Azevedo. A conversa foi conduzida pelos âncoras Tatiana Vasconcellos e Fernando Andrade. Ouça a entrevista completa abaixo!
Rodrigo Azevedo resume as determinações mais relevantes do TSE no uso de inteligência artificial e menciona deep fake, conteúdo produzido com ferramentas de IA para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.
“Essas resoluções não proíbem o uso de inteligência artificial, mas sim o uso de deepfakes, ou seja, a manipulação de conteúdo. Elas exigem avisos quando você usa inteligência artificial e restringem o uso de robôs para se passar por um candidato ao interagir com o Essencialmente, responsabilizam as big techs por não retirar conteúdo do ar”, explica.
Além disso, como salienta Paloma Rocillo, é necessário estar atento à racionalidade e justificação da lei eleitoral, dado o potencial da inteligência artificial para “sofisticar” a desinformação.
“Em vez de tentar punir a tecnologia e limitar o seu bom uso, as resoluções protegem a população e a democracia, no final das contas, dos impactos negativos. A inteligência artificial tem um alto poder de aumentar a sofisticação da desinformação e a manipulação da informação também (…). Assim, com a utilização da IA, temos desinformação de “melhor qualidade” que pode ser ainda mais impulsionada e tornar-se realmente viral. É por isso que estas novas disposições da legislação eleitoral são implementadas. .
O combate aos conteúdos maliciosos nas Eleições, especialmente com o uso da Inteligência Artificial, deve ser feito de forma integrada na sociedade, inclusive com a atuação dos próprios cidadãos, destaca o diretor do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.
“Existem dois canais pelos quais o cidadão pode se notificar sobre desinformação ou conteúdo irregular de propaganda eleitoral. Tem o sistema Pardal, que é um aplicativo maravilhoso. Pode ser acessado por qualquer cidadão para notificar propaganda irregular. e reportagens sobre desinformação, onde o alerta vai para um centro dedicado ao combate à desinformação no TSE Então é um centro superespecializado que tem canal direto com as plataformas para tentar maximizar o tempo de resposta”, lembra.
A rede social X também foi tema da entrevista sobre o uso de Inteligência Artificial em eleições. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que X indique um representante da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29), às 20h. A determinação não foi cumprida, como já havia antecipado o bilionário e dono da rede social, Elon Musk.
Rodrigo Azevedo, porém, discorda da postura do STF, e relembra artigo do Marco Civil da Internet.
“Se olharmos o parágrafo terceiro do artigo 11 do Marco Civil, não é que você precisa ter um representante. É, sim, que você tem que ter meios de comprovar que cumpre a legislação brasileira, mesmo que você somos uma empresa estrangeira que não tem sede direta, mas que oferece serviços ao mercado brasileiro. Há uma preocupação dos dois lados, com uma empresa ditando qual é a lei no país. Estamos sob a lei e quem é o STF. quem interpreta as leis, mas também precisa fazê-lo de acordo com as normas aplicáveis”, afirma.
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