A empresa assumiu o saneamento do município em janeiro de 2019 e afirma ter resolvido o rodízio de água que afetou cerca de 1,2 milhão de pessoas. Questionada, a Câmara Municipal disse que vai recorrer da decisão. Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP. Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na última sexta-feira (21) lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp na cidade de Guarulhos. A norma havia sido sancionada há cerca de um mês pelo prefeito Guti (PSD). A decisão do relator Roberto Solimene atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que é contra a privatização dos serviços de água e esgoto. Na prática, a medida não impede que a empresa seja leiloada, mas reduz sua atratividade para a iniciativa privada, já que o segundo município mais populoso do estado ficaria de fora da área de concessão. A oposição questiona a falta de um estudo sobre o impacto orçamental que a privatização teria nos cofres do executivo municipal e a falta de participação popular na elaboração do projeto de lei. Por sua vez, o Tribunal considera que a prefeitura, a câmara municipal e o governo do estado devem prestar esclarecimentos sobre as questões levantadas. Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Questionada, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que solicitará a reconsideração da decisão porque, em seu entendimento, as discussões sobre a lei já foram esgotadas. A Câmara Municipal disse estar “acompanhando de perto a situação e aguardando a notificação formal da decisão”. O Governo de São Paulo afirmou que seguirá o cronograma de privatizações anunciado anteriormente. O Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP, vai e volta. Divulgação A falta de audiências públicas e de apresentação de relatório de impacto orçamentário e ambiental já havia sido apontada pelo Judiciário em liminar que suspendeu a votação do então projeto de lei na Câmara Municipal de Guarulhos, em maio deste ano. O Legislativo da cidade recorreu e obteve o direito de prosseguir com a deliberação, ainda em maio. Posteriormente levando à sanção da norma. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da empresa por 62 votos a favor e um contra. A empresa assumiu o saneamento de Guarulhos em janeiro de 2019. A Sabesp afirma ter resolvido o rodízio de água que afetou cerca de 1,2 milhão de pessoas.
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