A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu o WhatsApp de compartilhar dados brasileiros com outros apps Meta, em liminar emitida nesta quarta-feira (14).
A ordem partiu de solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O justiça determina que Meta adote no Brasil modelo de tratamento de dados adotado na Europa.
Além disso, a decisão também exige que o WhatsApp implemente um opção para reverter o consentimento de compartilhamento de dados com outros aplicativos dentro de 90 dias. A empresa exige autorização do usuário desde fevereiro de 2021.
A Justiça de São Paulo determinou que o WhatsApp inclua uma opção para reverter o consentimento de coleta de dados com outros aplicativos Meta.Fonte: GettyImages
A Justiça de São Paulo menciona que a nova política da empresa operações expandidas de coleta de dados e metadados do usuário. De acordo com a liminar, a Meta ainda observa o nível de bateria do celular, a intensidade do sinal de conexão com a internet e o tempo de uso do app.
Na opinião do juiz federal Luis Gustavo Bregalda Neves, WhatsApp não foi claro ao informar brasileiros sobre compartilhamento de dados com Meta.
“Não há como negar que os dados coletados dos usuários do aplicativo permitem diferentes tipos de ‘leitura’ sobre aspectos da vida do usuário, como comportamento diário, personalidade, em que regiões vive, onde trabalha, que trajeto faz rotineiramente, a que horas costumam acordar e dormir, quem são seus contatos mais frequentes, com quem você troca mensagens, quais são seus gostos e preferências estéticas, qual o modelo do seu aparelho smartphone, sua classificação socioeconômica, por quanto tempo e com que frequência você usa o aplicativo, que tipo de conexão eles preferem/usam”, disse o juiz.
O juiz lembra que os usuários foram quase coagidos a concordar com as políticas de privacidade da plataforma. Na altura em que as normas foram anunciadas, o assunto tornou-se polémico nos meios de comunicação social e motivo de preocupação para as autoridades.
Resposta do WhatsApp
Para o jornal JOTAMeta explica que A coleta de dados do WhatsApp ocorre para manter as funcionalidades do app e preservar a segurança do usuário. A empresa reforçou que a atualização da Política de Privacidade de 2021 não intensificou a coleta de dados dos usuários.
“O WhatsApp tem cooperado com as autoridades competentes neste assunto nos últimos três anos e continuará a avaliar as medidas legais apropriadas para evitar qualquer impacto nos utilizadores e empresas que dependem diariamente da aplicação”, disse o porta-voz.
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