A Nota Fiscal Gaúcha possui 3,8 milhões de cidadãos cadastrados. Iniciativa visa combater a evasão fiscal. Nota Fiscal Gaúcha g1 RS Ao fazer compras em estabelecimentos gaúchos, o consumidor costuma ouvir a pergunta: “CPF na nota fiscal?”. Essa é a porta de entrada do programa Nota Fiscal Gaúcha, que busca combater a sonegação fiscal e também distribui prêmios à população. Acesse o canal g1 RS no WhatsApp Ao inserir o documento na nota, os participantes inscritos no programa podem concorrer a valores que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. Neste relatório você pode ver: Quanto é distribuído aos participantes do programa? Como participar da Nota Fiscal Gaúcha? A quais prêmios o participante tem direito? Como o programa combate a evasão fiscal? Quanto é distribuído aos participantes do programa? Segundo a Secretaria da Fazenda do RS, os valores distribuídos vêm dos cofres do Estado, que disponibiliza anualmente R$ 12 milhões para os sorteios e a Receita da Sorte. Foram distribuídos R$ 168,9 milhões entre junho de 2023 e maio de 2024, divididos entre os sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa. Como participar da Nota Fiscal Gaúcha? Para participar, os cidadãos devem seguir os seguintes passos: Para começar, é necessário registar-se. Em notebook ou computador desktop, o cadastro deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda. No seu tablet ou celular, o primeiro passo é baixar o aplicativo. Depois, basta preencher os dados solicitados pela plataforma; Os cidadãos devem escolher pelo menos uma entidade social para receber as transferências. É possível indicar até cinco entidades, sendo uma delas de outro Conselho de Desenvolvimento Regional (COREDE); A cada compra é fundamental solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal e verificar se o número cadastrado está correto; Com a fatura cadastrada, o cidadão acumula pontos que o habilitam a participar de sorteios em dinheiro; Para consultar os documentos fiscais associados ao CPF, o participante deverá acessar sua conta NFG e ir até a aba “MINHAS NOTAS”; Para visualizar os pontos, você deve clicar no menu “SORTEIOS” e escolher o sorteio que deseja consultar. É possível consultar o total de pontos, a quantidade de bilhetes do sorteio e os documentos que geraram pontos. Segundo o governo do estado do Rio Grande do Sul, o programa atingiu a marca de 3,8 milhões de cidadãos cadastrados em julho. No primeiro semestre de 2024, o NFG registou um aumento de 400 mil novos participantes. A quais prêmios o participante pode concorrer? Os sorteios mensais são realizados a partir da última quarta-feira de cada mês, com exceções em datas especiais, que distribuem prêmios de R$ 50 mil (um ganhador), R$ 5 mil (dez ganhadores) e R$ 1.000 (cem ganhadores). Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos participam automaticamente. A modalidade Receita da Sorte oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer é preciso ter o requerimento da NFG e incluir seu CPF na nota. No mesmo dia da compra, você deve acessar a aba “Receita da Sorte” e conferir o resultado instantâneo; A Receita Certa distribui valores trimestralmente quando há aumento real na arrecadação de ICMS do varejo. Os cálculos ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Participam automaticamente todos os inscritos na Nota Fiscal Gaúcha, que incluírem seu CPF na nota. Segundo o governo do estado do Rio Grande do Sul, “quanto mais notas de CPF uma pessoa acumular e quanto maior o valor dos documentos fiscais, maior será o valor que cada pessoa recebe”; O Bom Cidadão oferece desconto no IPVA dependendo da quantidade de notas fiscais com CPF cadastradas. O desconto é de 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas e 1% para 51 a 99 notas; Além disso, no momento do registo, os cidadãos podem escolher uma ou até cinco entidades locais de assistência social, educação, saúde ou proteção animal para receberem transferências financeiras. As entidades escolhidas pelos participantes recebem até R$ 21 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda. Como o programa combate a evasão fiscal? O governo do RS incentiva os gaúchos a participarem do programa porque a inclusão do CPF na nota fiscal é uma estratégia de combate à sonegação fiscal por diversos motivos, entre eles: controle mais rigoroso das transações comerciais, pois o fisco pode verificar se as compras realizadas correspondem a as informações declaradas pelos comerciantes. Além disso, o registo contribui para a transparência e a responsabilização, ajudando a identificar irregularidades. “Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o contribuinte obriga o estabelecimento a emitir a nota fiscal daquela compra. Isso combate a sonegação fiscal e a concorrência desleal, garantindo que o Estado recolha os valores devidos e lhe forneça recursos para a prestação de serviços públicos com qualidade. O mecanismo também resulta em ganhos diretos para os consumidores por meio da participação em sorteios”, explica a Secretaria da Fazenda. Conheça os benefícios de participar do programa Nota Fiscal Gaúcha Para participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), é necessário cadastrar o CPF do cidadão na nota fiscal durante compras em estabelecimentos gaúchos. Cada R$ 1 gasto gera um ponto, e a cada 100 pontos é gerado um bilhete eletrônico. O ciclo de sorteio mensal é o seguinte: No mês 1, o participante do NFG realiza a compra; No mês 2 são gerados os tickets e realizado o sorteio; O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo para resgate dos prêmios é de 90 dias. Para resgatar prêmios estaduais (sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa), você deverá solicitar o resgate do prêmio na seção MEUS PRÊMIOS, clicando em SOLICITAR RESGATE. Você deve escolher entre: Chave Pix CPF para qualquer conta bancária brasileira que você possua; Conta Banrisul Pessoal de sua titularidade. VÍDEO: Tudo sobre RS
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