Secretaria de Transportes não alterou prazo para obras da Estação Gávea do Metrô | Rio de Janeiro

Segundo o relatório técnico produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE, o acordo firmado entre o governo do estado, o metrô e as concessionárias apresenta problemas que podem resultar em uma desvantagem econômica para o estado de mais de R$ 4,5 bilhões.

O documento, que atualmente está em análise pela Procuradoria-Geral da República, detalha que foram identificados 24 itens superfaturados, aumentando o orçamento em R$ 70 milhões.

Construção parada há quase dez anos

A construção da estação está paralisada há quase dez anos. Em maio deste ano, o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, apresentou ao TCE um acordo de ajustamento de conduta (TAC) para a retomada das obras, prometendo que elas seriam reiniciadas no mesmo mês. Mas, dois meses e meio depois, o TAC continua em análise pela Corte.

Pelo acordo proposto, o Metrô Rio assumirá a obra de R$ 600 milhões que originalmente seria de responsabilidade do consórcio Rio-Barra, em troca da prorrogação de dez anos do contrato com o governo do estado.

Os R$ 97 milhões restantes serão pagos pelo governo. No entanto, os técnicos do TCE defendem a necessidade da participação da Agência Estadual Reguladora de Transportes (Agetransp) por causa das alterações consideradas significativas nos contratos de prestação de serviços metroviários.

O projeto original da estação sofreu simplificações e, em vez de dois túneis de acesso, será construído apenas um. O contrato já recebeu quatro alterações consideradas ilegais pelos técnicos do TCE, que alertam que validar o TAC implicaria validar a “mácula de irregularidade antieconômica”.

Em defesa, o secretário estadual dos Transportes nega as irregularidades apontadas e enfatiza a urgência da retomada dos trabalhos por questões de segurança, afirmando que os risers aéreos que sustentam a estrutura poderão perder a vida útil caso os trabalhos não sejam retomados.

Em relação a esse relatório do TCE, o Ministério Público de Contas irá avaliá-lo junto ao tribunal e só depois chegará ao conselheiro. Quando o conselheiro chega, ele tem 30 dias para se manifestar, seja por decisão monocrática, ou mesmo marcando o processo para ir ao julgamento do plenário.

Em nota, o MetrôRio informou que não teve acesso a nenhum documento do Tribunal de Contas do Estado. A empresa, responsável pelas Linhas 1, 2 e pela operação da Linha 4 do metrô, esclareceu que desde o primeiro semestre de 2023 está em negociações com o Governo do Estado para resolver o problema da obra da estação Gávea. Qualquer solução deverá ser aprovada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.