Na primeira audiência sobre o pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, realizada na manhã desta quarta-feira, foi publicado um cronograma com os próximos passos do processo. A primeira delas será a publicação, no prazo de 30 dias, de aviso aos credores.
Na reunião, a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, fez apelo para que os credores lesados deixem de enviar habilitações ou petições no processo até a publicação do edital. Segundo ela, o processo já soma mais de 27 mil páginas e isso tem dificultado o andamento da ação.
Ainda segundo o juiz, o grupo deverá apresentar os planos de recuperação judicial 60 dias após a homologação do edital. Foi marcada uma reunião para a primeira quinzena de dezembro para discutir o plano, conforme explicou a juíza Cláudia Helena Batista.
“Dada a diversidade de credores, vamos ter que criar uma questão de assembleia, como fazer, como as pessoas participam, votam, negociam, discutem e só depois que essa assembleia tiver resultado é que teremos então a recuperação judicial, que é basicamente ratificando aquele acordo em que as partes disseram ‘nós concordamos em receber o pagamento desta forma’ e então o tribunal passa a verificar, durante dois anos, se isso está sendo efetivamente cumprido”.
Foi também determinada a disponibilização de um modelo de qualificação de crédito a ser realizado futuramente em caso de divergências entre credores. Também está sendo avaliada a criação de uma plataforma de acesso no próprio site da Justiça Mineira para facilitar o acesso dos lesados ao tratamento de dados e evitar o uso indevido de informações.
Dada a complexidade do caso e o número de credores, estimado em 700 mil, o advogado especialista em direito do consumidor, Gabriel de Britto Silva, avaliou a decisão do juiz como adequada.
“É cabível o apelo do juiz para que os advogados cessem as petições no processo de recuperação relativas a impugnações e habilitações. A disponibilização de um modelo de qualificação de crédito é muito importante e também muito louvável é a indicação da possibilidade de se ter um plano de recuperação de crédito no primeiro metade de dezembro, ainda este ano.”
Durante a audiência online, um dos sócios da 123 Milhas, Ramiro Soares Madureira, lamentou a situação e afirmou que o grupo está empenhado em apresentar um plano de recuperação judicial viável e que será seguido à risca.
“Reconhecemos e lamentamos profundamente o ocorrido com o grupo 123 milhas e nosso objetivo agora é resolver da melhor forma possível essas dívidas pendentes com nossos consumidores, clientes e fornecedores. recuperação judicial, para que isso seja alcançado. A empresa continua operando, claro, com muito trabalho ainda a ser feito.”
A audiência foi realizada virtualmente, e transmitida ao vivo, para permitir o acesso aos clientes e credores lesados pelo grupo.
Além dessa etapa, está aberto até o início de agosto o prazo para que os consumidores lesados tenham direito a uma ação civil pública contra a empresa 123 Milhas. Por meio desse processo, que deve envolver um advogado, o consumidor poderá receber indenização e também ser indenizado por danos materiais e morais.
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