O imposto será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desestimular o consumo. A Reforma Tributária simplificará os impostos e dará mais transparência ao que os brasileiros pagam hoje em impostos. Mas nem todos os produtos serão tributados da mesma forma. Alguns produtos e serviços terão tarifa menor ou até zero. É o caso das proteínas de origem animal, como carne e frango. Outros terão uma taxa aumentada. É o chamado Imposto Seletivo ou imposto sobre o pecado, que incidirá sobre produtos ou atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Qual é o imposto sobre o pecado? O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, por meio de cobranças extras. Além disso, ao aumentar a alíquota de alguns itens, o governo poderá compensar a redução de outros, mantendo a carga tributária sobre o consumo em 26,5%. Quais produtos foram incluídos no imposto sobre o pecado? Veículos elétricos ou a combustão, exceto caminhões Barcos e aeronaves Produtos fumígenos Bebidas alcoólicas Bebidas açucaradas Bens minerais Predição e competições de esportes de fantasia Qual será a alíquota do imposto sobre o pecado? O imposto sobre o pecado consistirá numa taxa normal (26,5%) acrescida de uma percentagem a definir futuramente. Alguns sectores conseguiram limitar esta percentagem adicional, como o mineiro e o petrolífero. A alíquota adicional para extração mineral e de petróleo será fixada em 0,25%. Foi cogitada a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, mas acabaram ficando de fora. Por que os carros elétricos caíram no imposto sobre o pecado? No caso dos automóveis, tanto os elétricos como os movidos a gasolina e diesel estão sujeitos ao imposto sobre o pecado. E muitas pessoas podem estar se perguntando por quê. Os veículos elétricos, mesmo não necessitando de gasolina, são vistos como poluentes por causa de suas baterias, cujo descarte é um problema ambiental. É a lógica de olhar o processo produtivo do berço ao descarte. — Os carros elétricos são poluentes desde que foram fabricados. Temos cemitérios de carros elétricos em todo o mundo, pois o descarte de materiais é complicado — observa João Henrique Ballstaedt Gasparino, diretor executivo do Grupo Nimbus. Os veículos para pessoas com deficiência (PCD), porém, terão benefício fiscal, independentemente do combustível utilizado. O texto do regulamento da reforma aumentou o limite do valor para R$ 150 mil. Anteriormente, a proposta do governo previa limite de R$ 120 mil. E por que os caminhões ficaram de fora? Danielle Caldeirão, advogada especialista em direito tributário do Miguel Neto Advogados, explica que, embora os caminhões movidos a diesel sejam poluentes, são veículos que movimentam a economia nacional, já que a maior parte das commodities é transportada dentro do país por rodovias. O aumento da alíquota pode pesar no bolso dos consumidores, aumentando o custo de diversos produtos. Por isso ele ficou de fora. Saiba mais taboola
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