Dados do Sistema de Informações Orçamentárias em Saúde Pública do Governo Federal mostram gastos em 2023 com ações e serviços públicos de saúde. Em 2024, os repasses do governo estadual aos municípios estão atrasados. O RJ é o estado que menos investe recursos em saúde, segundo dados do Governo Federal. O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro que menos investiu em saúde em 2023, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do governo federal. O levantamento feito pelo RJ2 com números do sistema de informações mede quanto as unidades da federação investem na área. Nesta conta, não entre recursos federais. O sistema é um instrumento de planejamento, gestão e controle do Ministério da Saúde. Os números revelam que o governo do estado gastou, em média, R$ 430 para cada cidadão fluminense. No total, foram investidos R$ 6,915 bilhões na carteira. O Amapá, no Norte do país, ocupa o primeiro lugar no ranking. O governo local, por exemplo, investe mais de quatro vezes o valor gasto em 2023 pelo governador Cláudio Castro (PL) na saúde do Rio de Janeiro. Orçamento alto, investimento baixo Apesar do baixo investimento, o Rio de Janeiro tem um dos maiores orçamentos de saúde do país, atrás apenas dos estados de São Paulo e da Bahia. O valor aplicado pelo Rio de Janeiro está muito próximo do limite legal de 12% do orçamento, que é quanto a Constituição Federal determina que o executivo deve investir na saúde. Hospital Estadual Alberto Torres. Reprodução/ TV Globo Ou seja, o Rio de Janeiro investe o mínimo obrigatório. Apenas quatro outros estados gastam apenas 12% do seu orçamento na saúde. Todos os outros estados investem mais do que o mínimo. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), além de investir o mínimo necessário, o RJ gasta seus recursos de forma descontrolada. Recentemente, uma auditoria do TCE revelou que a Fundação Saúde gastou mais de R$ 300 milhões em pagamentos a prestadores de serviços sem contrato. Repasses atrasados Se em 2023 o Rio era o pior estado na aplicação de recursos próprios em saúde, a situação em 2024 poderia piorar. Neste ano, o governo do estado reduziu os repasses aos municípios. Governador Cláudio Castro Reprodução/TV Globo Desde o final do ano passado, o estado vem atrasando ou deixando de repassar dinheiro para cofinanciar serviços de saúde nas cidades. A maioria dos municípios tem valores pendentes a receber. Só com o capital, a dívida ultrapassa R$ 1 bilhão. O Estado garante que vai pagar tudo até ao final do ano. Cidades que têm prefeitos aliados do governador Cláudio Castro não enfrentam o mesmo problema de atrasos nos repasses. Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, recebem pagamentos normalmente. As duas cidades têm apenas 10% da população do Rio de Janeiro, mas receberam 60% de todos os recursos distribuídos pelo Governo do Estado. Nas cidades onde o dinheiro não chega, faltam recursos, segundo moradores. O que dizem os citados Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde disse que mesmo com o estado em recuperação fiscal, com limites de gastos desde 2018, tem mantido investimentos acima do mínimo constitucional de 12%. Segundo o órgão, só no último ano, o governo inaugurou o Rio Imagem Baixada, levou o Samu a 100% dos municípios, dobrou a capacidade de atendimento do Instituto Estadual do Cérebro e investiu na ampliação e reforma de hospitais. Em relação às reclamações dos pacientes, a secretaria disse que não há superlotação nas Upas e que o atendimento é feito de acordo com a classificação de risco. A secretaria disse ainda que a Upa da Penha conta com quadro completo de médicos. A Prefeitura de Belford Roxo disse que busca manter um atendimento de qualidade. Porém, desde o ano passado, o estado deixou de repassar R$ 106 milhões ao município. A prefeitura disse ainda que tem feito esforços para continuar atendendo os pacientes em todas as unidades e aguarda a liberação de recursos. O governo do estado informou que já está normalizando os repasses aos municípios.
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