Deputados do grupo de trabalho que analisa o texto levaram proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad Nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Congresso Nacional inclua a carne na cesta básica com alíquota zero ao regulamentar o Reforma tributária. Segundo ele, a alimentação deveria fazer parte do dia a dia da população, sem cobrança de impostos. Por outro lado, disse ele, as carnes “sofisticadas e importadas” continuariam a ser tributadas. — Sou a favor. Já conversei sobre isso com o (Fernando) Haddad, já conversei sobre isso com o (Gabriel) Galípolo, com o pessoal da Fazenda. Acho que temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique de primeira qualidade, que quem consome pode pagar o imposto, e você tem o outro tipo de carne, que é a carne que a gente consome. O frango, por exemplo, não precisa ser tributado, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, assim como os ovos. Então, músculo, mandril, coxa mole, tudo isso pode ser evitado — disse o presidente. Deputados concordam Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária encerraram a questão da inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero. Em reunião neste domingo na Câmara dos Deputados, parlamentares do chamado G7 — que tem esse nome porque são sete integrantes do grupo — concordaram que as proteínas da carne bovina, do frango e do peixe deveriam ser isentas de imposto. — Não entro em detalhes porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas acho que precisamos colocar a carne na cesta básica, sem impostos. Você pode separar a carne, selecionar, você vai comprar algo importado, chique, tem que pagar imposto. Estou falando do imposto sobre o povo brasileiro, mais humilde, trabalhador, de classe média baixa — completou Lula. Regulamentação O primeiro texto do regulamento da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco impostos que hoje afetam o consumo. O IBS reunirá o ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal. A CBS combinará PIS, Cofins e IPI, todos de abrangência federal. As alíquotas de ambos somarão os 26,5% previstos no regulamento da reforma, que será a taxa de referência a ser aplicada a bens e serviços. Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos na reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados. Saiba mais taboola
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