Hospitais de BH terão que emitir relatórios mensais sobre abortos realizados na cidade | Brasil

O texto da lei foi votado em dois turnos em abril deste ano, mas teve trechos vetados pelo prefeito Fuad, que argumentou que a medida é ilegal e pode causar grandes prejuízos a adolescentes e mulheres que necessitam do serviço e aos profissionais de saúde. O prefeito também disse que o projeto viola os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade”.

Durante as discussões desta segunda-feira no Plenário, os vereadores de BH decidiram manter o veto de Fuad à publicação dos nomes dos hospitais onde são realizados os procedimentos. No entanto, mantiveram a criação de um “censo do aborto” mensal pelas unidades de saúde.

Autora do projeto, a vereadora Flávia Borja, da Democracia Cristã, defendeu que os dados deveriam ser públicos.

“Só para reafirmar que não tem nome de paciente, não tem nome de médico, não tem nem idade específica do paciente. E volto a dizer que esse é um projeto muito importante para a transparência do que já está regulamentado por lei, os casos que permitem o aborto no município Queremos apenas dados para a promoção, implementação e construção de políticas públicas”, disse.

Por outro lado, a vereadora Iza Lourença, do PSOL, criticou a medida e afirmou que já existem dados sobre o aborto legal para políticas públicas. Para ela, o projeto votado na Câmara de BH torna as vítimas mais vulneráveis.

“Os dados de quem produz políticas públicas sobre o aborto legal no Brasil já existem. São dados também que não podem ser acessados ​​por quem quer ter acesso, porque infelizmente existe hoje no Brasil uma conspiração para perseguir crianças, meninas, mulheres estupradas vítimas que vão ao hospital para fazer um aborto, o aborto que é legal, o aborto a que têm direito”, afirmou.

Após a votação, lideranças de partidos como PT e PSOL anunciaram que irão à Justiça, pois o projeto é ilegal.