A corrida eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Até lá, os pré-candidatos deverão seguir uma série de regras para evitar publicidade antecipada. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TV Anhanguera/ Reprodução A partir desta segunda-feira (1º) até o início oficial da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, os pré-candidatos aos cargos em disputa neste ano não poderão pedir voto. A legislação eleitoral impõe limitações à publicidade na chamada pré-campanha e este mês entram em vigor as principais restrições. Cadastre-se no canal g1 TO no WhatsApp e receba as novidades no seu celular. No dia 6 de outubro, os eleitores residentes nos 139 municípios do estado irão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Até então, a legislação eleitoral prevê uma série de regras para o período. Veja prazos e regras: Proibição de programas de pré-candidatos Os pré-candidatos que apresentarem ou comentarem programas de rádio ou TV estão proibidos de qualquer aparição na imprensa. A proibição começou neste domingo (30). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles poderão participar, por exemplo, de entrevistas, reuniões ou debates em rádios, TV e internet, desde que não envolvam solicitação explícita de voto. Convenções partidárias Os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos em convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto. No Brasil não é possível solicitar separadamente. Ou seja, quem quiser concorrer às eleições precisa filiar-se a um partido político e ser escolhido nas convenções partidárias. Cadastro de candidatos A Justiça Eleitoral receberá os registros dos nomes escolhidos nas convenções até o dia 15 de agosto. Para concorrer a qualquer um dos cargos, a pessoa deverá comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, registro eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes da eleição e filiação partidária. A idade mínima exigida para candidatas a prefeito é 21 anos; para vereadores, 18 anos. LEIA TAMBÉM Eleições 2024: veja quem são os pré-candidatos a prefeito de Palmas Eleições 2024: veja as principais datas do calendário eleitoral e novidades para votação Início da campanha O início oficial da campanha está previsto para 16 de agosto, um dia depois término do prazo para inscrição de candidaturas. A ideia é garantir um marco único para o início da publicidade de todas as campanhas. Os pedidos de voto feitos antes deste dia são propaganda irregular e podem resultar na aplicação de multas. Publicidade eleitoral A publicidade eleitoral no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito acontecerá de segunda a sábado, com duração de 20 minutos todos os dias, em ambos os veículos. Na rádio, a transmissão será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, será exibido das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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