O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a retirada do citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, da lista de medicamentos isentos de tributação. Com a mudança, esse medicamento passará a ser tributado em 40% da alíquota plena, estimada em 26,5% pela equipe econômica. O Tadalafil, que assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo sanguíneo para o pênis e pode ajudar os homens a manter a ereção, foi mantido com tributação de 40%. Ao mesmo tempo, os parlamentares também propuseram que os absorventes higiênicos, que estariam sujeitos à tributação parcial, pagando 40% da alíquota integral (de referência), fossem totalmente isentos. Em outras palavras, eles têm alíquota zero. A proposta, que ainda precisará ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A previsão é que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana. O grupo de deputados mantém uma lista de 850 medicamentos que teriam redução de impostos –com tributação de 40% da alíquota total. Outros 383 seriam isentos de impostos, segundo o texto. Na prática, reduzir ou isentar impostos deveria evitar o aumento dos produtos, mas isso também depende de as empresas farmacêuticas repassarem a queda dos impostos ao consumidor. Regulamentação da reforma tributária Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, arrecadação de tributos no destino, simplificação e fim das distorções na economia (como notas fiscais e impostos cobrados “de dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária – aprovado e promulgado no final do ano passado pelo Legislativo. Porém, vários temas delicados foram adiados para 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentar alguns assuntos por meio de projetos de lei. O governo enviou sua proposta em abril, e nesta quinta-feira os deputados propuseram algumas mudanças. O cronograma do Tesouro prevê que a regulamentação seja realizada entre 2024 e 2025. Com o fim desta fase, a transição dos impostos atuais para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá começar em 2026 — sem cobrança cumulativa. Pontos básicos De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, um gerido pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: Contribuição de Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, unificará IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS): com gestão compartilhada por estados e municípios, unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além do CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus – mas fora da região com benefícios fiscais. As estimativas indicam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a actual carga fiscal – considerada elevada – ascenderiam a cerca de 26,5% – e estariam entre os mais elevados do mundo. A alíquota final do imposto, porém, só será conhecida nos próximos anos – após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor – necessário à manutenção da atual carga tributária.
emprestimo banco juros
emprestimo consignado bradesco simulação
refinanciamento empréstimo
sac c6 consignado
quantos empréstimos o aposentado pode fazer
emprestimo pessoal em curitiba
simulador emprestimo consignado banco do brasil
simulador empréstimo consignado caixa
0